Calendário PIS/Pasep 2024: datas e como sacar o benefício

Quer saber qual é o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep em 2024? Esta matéria traz todas as informações sobre as datas de saque, quem tem direito, como consultar o valor e como sacar seu benefício de forma simples e rápida.

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 está em andamento, com os saques iniciados em 15 de fevereiro e previsão de término em 27 de dezembro. Se você quer saber quando poderá receber o seu abono, confira todas as informações sobre o calendário, quem tem direito e como realizar o saque.

Veja os tópicos desse conteúdo:

• Quem tem direito
• Mudanças no abono salarial em 2025
• Calendário de pagamento
• Qual o valor
• Como consultar
• Como sacar o abono
• Tire suas dúvidas
  • O que é o abono salarial?
  • Qual a diferença entre abono salarial e PIS?
  • Qual a diferença entre PIS e Pasep?
  • Como é calculado o abono salarial?
  • Abono salarial não habilitado: o que é e como resolver?
  • Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?
  • Quem não tem o Cartão Cidadão pode receber o abono?
  • Quem não tem conta na Caixa pode receber o abono?

Quem tem direito a receber o abono PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos descritos no art. 9º da Lei 7998/1990. Veja abaixo quais são eles:

• Que o empregador tenha informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
• Receber em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP;
• Trabalhar em atividade remunerada pelo menos 30 dias no ano-base da apuração (2022);
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É importante lembrar que não tem direito ao abono salarial as seguintes pessoas:

• pessoa empregada doméstica;
• pessoa trabalhadora rural ou urbana empregada por pessoa física;
• pessoa trabalhadora empregada por pessoa física equiparada a jurídica.

Haverá mudanças no abono salarial em 2025?

O abono salarial PIS/Pasep poderá passar por mudanças em 2025, caso o Congresso Nacional aprove a PEC proposta pelo governo. A principal alteração seria o limite de renda para ter direito ao benefício, que passaria de dois salários mínimos (R$ 2.824) para um salário mínimo e meio (R$ 2.640). A nova regra visa reduzir os gastos públicos e prevê que esse limite seja corrigido pela inflação ao longo dos anos, tornando-se permanente até 2035, quando corresponderá a um salário mínimo e meio vigente.

Atualmente, o abono salarial segue as seguintes regras:

• Têm direito trabalhadores que recebem até dois salários mínimos em média por mês no ano-base (2023).
• O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, variando entre R$ 118 e R$ 1.412 em 2024.
• Para 2025, o valor do abono seguirá sendo ajustado conforme o reajuste do salário mínimo em janeiro.

Caso a proposta do governo não seja aprovada, o abono salarial de 2025 continuará sendo pago com as regras atuais, garantindo o benefício para trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos.

Qual o calendário do abono PIS/Pasep em 2024?

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS de 2024, referente ao ano-base 2022. 

Para o pagamento do PIS/Pasep será considerado o mês de nascimento do trabalhador. Para saber quando você irá receber, veja a tabela do PIS 2024.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

Quando é o próximo pagamento?

Quem nasceu no mês de dezembro já pode sacar seu abono PIS/Pasep desde 15 de agosto. Vale lembrar que se você não sacar seu benefício até o dia 27 de dezembro os valores serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Qual é o valor do abono salarial?

O valor que você vai receber de abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do ano-base que está sendo pago.

Para saber exatamente qual valor você receberá é preciso dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou com carteira assinada. Se você trabalhou por um período igual ou superior a 15 dias durante um mês, pode contar esse mês de maneira integral.

Para facilitar sua vida, veja abaixo a tabela com o cálculo do abono utilizando como base o salário mínimo em 2024.

Vale lembrar que esse benefício fica disponível apenas para os trabalhadores que cumprirem os requisitos listados no tópico acima.

Como consultar abono salarial PIS/PASEP?

Ao utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho digital (Android ou iOS) é possível consultar e solicitar benefícios assistenciais, como o abono do PIS. Abaixo vamos te mostrar o passo a passo de como fazer essa consulta.

• Faça login no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital usando seu login gov.br;
• Clique em "Benefícios" no menu inferior do aplicativo;
• Na opção "Abono Salarial", clique na opção "Consultar";
• Na tela que se abrirá você pode selecionar o Ano Base e consultar quanto tem a receber de Abono Salarial.

Também é possível acessar essa informação utilizando um dos canais abaixo:

• Portal gov.br
• Aplicativo Caixa Trabalhador
•  App CAIXA Tem
• Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207
• Caixas eletrônicos utilizando o cartão

Temos um guia completo sobre como consultar o valor do abono salarial. Se você quer saber como utilizar em detalhes cada um dos canais acima é só acessar nosso guia.

Como sacar o abono salarial?

Para sacar o abono salarial PIS, você pode usar o aplicativo Caixa Tem, sacar em lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal. Quem recebe o Pasep pode efetuar o saque nas agências do Banco do Brasil.

Veja abaixo as principais opções:

• Sacar digitalmente utilizando o site da Caixa/BB ou o aplicativo Caixa Tem;
• Sacar em agências físicas da Caixa e BB;
• Saque em lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui para quem possui o Cartão Cidadão com senha cadastrada.

Quais documentos precisa para sacar o abono salarial na Caixa?

Para sacar o abono PIS/Pasep em uma agência da Caixa/BB, será necessário ter em mãos um documento oficial de identificação que possua foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH, e o número do PIS/Pasep.

Como transferir o dinheiro do abono salarial para outra conta

Para facilitar o pagamento de quem recebe o abono do Pasep, o Banco do Brasil permite que seja feita uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Já para quem recebe o PIS pela Caixa pode transferir o dinheiro para a Poupança Social Digital Caixa, uma conta isenta de tarifas que permite a realização de três transferências, por mês, para conta de depósitos para outros bancos.

Agora que você já sabe mais sobre o abono salarial PIS-Pasep 2024, que tal fazer uma simulação de empréstimo com a Creditas?

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre o pagamento do abono salarial.

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago aos trabalhadores, assegurado aos trabalhadores públicos e privados. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com o valor a ser distribuído ultrapassando R$ 24 bilhões.

Trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos têm direito ao benefício:

• Que o empregador tenha informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
• Receber em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP;
• Trabalhar em atividade remunerada pelo menos 30 dias no ano-base;
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. A data de pagamento varia conforme o mês de aniversário do trabalhador ou o número de inscrição do Pasep.

Qual a diferença entre abono salarial e PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado a servidores públicos. Ambos são benefícios trabalhistas geridos pelo governo federal.

Qual a diferença entre PIS e Pasep?

Tanto o PIS (Programa de Integração Social) quanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do Governo Federal cujo objetivo é proteger os trabalhadores e garantir um rendimento mínimo para eles e suas famílias.

A diferença entre é que o PIS é direcionado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é responsável pelo servidor público.

Como é calculado o abono salarial?

O valor que você vai receber de abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do ano-base que está sendo pago. Ou seja, para saber exatamente qual valor você receberá, é preciso dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou com carteira assinada.

Se quiser visualizar esse cálculo, volte para o tópico "Qual é o valor do abono salarial?".

Abono salarial não habilitado: o que é e como resolver?

Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?

Não, quem nunca trabalhou de carteira assinada não tem direito ao PIS. Contudo, outros programas governamentais, como o Bolsa Família, podem estar disponíveis. Para verificar sua elegibilidade, entre em contato pelo telefone 111 ou utilize os aplicativos Auxílio Brasil CAIXA ou CAIXA Tem.

Quem não tem o Cartão Cidadão pode receber o abono?

Sim, não se preocupe. Mesmo que você não tenha o Cartão Cidadão, ainda irá receber se cumprir os demais requisitos para o Abono Salarial. Se quiser saber como fazer isso, volte para o tópico "Como sacar o abono salarial".

Quem não tem conta na Caixa pode receber o abono?

Sim, é possível receber o abono salarial mesmo sem ter uma conta na Caixa Econômica Federal.  Se quiser saber como fazer isso, volte para o tópico "Como sacar o abono salarial".

Como saber se a empresa enviou corretamente os dados do PIS?

No site do RAIS é possível consultar dados entregues na declaração RAIS ano-base 2022, feitas através do GDRAIS e com base nos dados do e-Social.

Ao acessar o site, insira o número do CPF e faça a validação do código da imagem. Se encontrar alguma divergência, entre em contato com a sua empresa para ser corrigida.

O calendário é diferente para quem recebe por crédito em conta ou com Cartão Social?