Como abrir MEI: guia completo com passo a passo

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma grande escolha para quem quer formalizar seu negócio. Com a formalização, você ganha direitos previdenciários e acesso a benefícios fiscais. Além disso, poderá participar de mais oportunidades de negócios.

Neste guia, mostraremos o passo a passo para abrir sua MEI. Vamos simplificar todo o processo para que você possa iniciar seu empreendimento com facilidade.

Aqui, você aprenderá como se registrar e manter seu negócio em dia, aproveitando todos os benefícios de ser MEI.

Veja os tópicos que iremos tratar neste conteúdo:

• O que é MEI?
• Pré-requisitos para se tornar MEI 
• Passo a passo para abrir seu MEI
• Obrigações anuais do MEI
• Benefícios previdenciários do MEI 
• Dicas importantes para manter sua MEI em dia

O que é MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para ajudar pequenos empreendedores a se formalizarem. Com ela, quem trabalha por conta própria pode se tornar uma empresa legalizada de forma simples e barata.

Ao se registrar como MEI, você ganha um CNPJ, o que permite abrir contas bancárias empresariais, emitir notas fiscais e acessar empréstimos com melhores condições. Isso ajuda não só na organização do seu negócio, mas também aumenta a confiança de clientes e fornecedores.

Entre as vantagens de ser MEI, podemos destacar:

• Simplicidade no pagamento de impostos: MEIs pagam um valor fixo mensal que cobre todos os impostos necessários. Esse valor varia de acordo com o tipo de serviço ou produto que oferecem.
• Benefícios previdenciários: Ao pagar o imposto mensal, MEIs têm direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade.
• Menos burocracia: O processo de abertura e manutenção de uma MEI é muito mais simples comparado ao de outras categorias empresariais.

Tornar-se um MEI é, portanto, uma excelente opção para quem deseja crescer e estruturar melhor o seu negócio com segurança jurídica e facilidades administrativas.

Pré-requisitos para se tornar MEI 

Antes de decidir se tornar um Microempreendedor Individual, é essencial conhecer e entender os requisitos básicos que definem essa categoria. Aqui estão os critérios mais importantes:

• Limite de faturamento: Seu negócio não pode faturar mais de R$130.000 por ano. Para saber mais detalhes, veja nosso artigo sobre o limite do MEI. 
• Não ser sócio ou titular de outra empresa: Você não pode abrir um MEI se já for sócio ou titular em outra empresa.
• Atividades permitidas: Nem todas as atividades profissionais são elegíveis para MEI. É importante verificar a lista oficial de atividades permitidas antes de prosseguir.

Esses requisitos são estabelecidos para manter a simplicidade e os benefícios associados ao regime MEI, assegurando que ele permaneça acessível e vantajoso para pequenos empreendedores individuais. Certificar-se de que você se enquadra dentro desses critérios é o primeiro passo essencial antes de iniciar o processo de formalização.

Passo a passo para abrir seu MEI

1. Acesso ao portal Gov.br

Para iniciar o processo de formalização como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial criar uma conta no portal Gov.br. Você pode realizar este procedimento tanto pelo site quanto pelo aplicativo disponível para smartphones.

• Acesse o site: Vá até o portal Gov.br e insira seu CPF na área indicada, clicando em “Continuar”.
• Aceite os termos: Leia o termo de uso cuidadosamente e confirme que não é um robô clicando em “Sou Humano”. Em seguida, prossiga clicando em “Continuar”.
• Validação facial: Utilize o aplicativo Gov.br para completar a validação facial. Siga as instruções na tela, gere um QR Code e continue o processo no seu dispositivo móvel.

2. Alternativas de validação

Se você não possui um smartphone, existem alternativas para validar sua conta:

• Internet Banking: Caso tenha uma conta em algum banco conveniado, selecione o logo do banco no portal e siga as instruções fornecidas.
• Sem banco conveniado: Se não tiver acesso a nenhum dos bancos conveniados, siga as instruções alternativas fornecidas no portal para prosseguir.

3. Cadastro inicial e verificação de segurança

Após a validação, é necessário atualizar e confirmar seus dados pessoais.

• Informações pessoais: Responda às perguntas pessoais solicitadas e clique em “Continuar”.
• Confirmação de contato: Informe seu e-mail ou número de celular para receber um código de ativação. Insira o código recebido e clique em “Continuar” para definir e confirmar sua senha.

4. Primeiro acesso e atualização de cadastro

No seu primeiro acesso ao portal após a criação da conta, é importante atualizar e confirmar seu cadastro.

• Login: Entre com seu CPF e senha recém-criados.
• Confirmação de e-mail: Insira seu e-mail para receber um código de confirmação, valide esse código seguindo as instruções na tela.

5. Aumentar nível de confiabilidade da conta

Para usar plenamente os serviços do MEI, é necessário aumentar o nível de confiabilidade da sua conta.

• Acesso à segurança da conta: No portal, clique no balão com seu nome no canto superior direito e selecione “Segurança da Conta”.
• Aumentar nível: Escolha uma das opções disponíveis para elevar sua conta para os níveis prata ou ouro, seguindo as instruções detalhadas.

6. Formalização como MEI

Com sua conta devidamente configurada e segura, você estará pronto para prosseguir com a formalização como MEI, acessando os serviços específicos para microempreendedores no mesmo portal.

Este passo a passo deve guiar você por todo o processo de abertura do seu MEI, desde a preparação até a obtenção de todas as autorizações necessárias para operar legalmente.

Veja mais detalhes no vídeo abaixo:

Obrigações anuais do MEI

Ser um MEI significa ter algumas responsabilidades básicas que ajudam a manter tudo em ordem com a Receita Federal e garantem seus direitos. Aqui estão as principais:

• Declaração Anual de Faturamento: Você deve enviar essa declaração até 31 de maio de cada ano. Nela, informa quanto seu negócio faturou no ano anterior. É fácil fazer isso pelo Portal do Simples Nacional. Veja também como fazer a declaração anual do MEI quais são os impostos que uma MEI paga. 
• Pagamento mensal do DAS: Todo mês, o MEI precisa pagar um boleto chamado DAS. Ele cobre alguns impostos e a contribuição para a Previdência Social. O valor é fixo e varia conforme o tipo de trabalho que você faz.
• Emissão de notas fiscais: Se você vender para outras empresas ou fazer negócios fora do seu estado, precisa emitir nota fiscal. Para vendas diretas a consumidores, só é necessário emitir nota se o cliente pedir.

Manter essas obrigações em dia é essencial para que seu negócio funcione corretamente e você mantenha seus benefícios.

Benefícios previdenciários do MEI 

Ao se tornar um MEI, você não só formaliza seu negócio, mas também garante acesso a vários benefícios previdenciários importantes. Aqui estão alguns dos principais:

• Aposentadoria por idade: Para ter direito à aposentadoria, o MEI precisa contribuir mensalmente através do DAS e cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
• Auxílio-doença e salário-maternidade: Estes benefícios são garantidos após 12 meses de contribuição, oferecendo um suporte financeiro em momentos de necessidade, como doenças ou maternidade.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão: Esses benefícios são estendidos aos dependentes do MEI em caso de morte ou reclusão, proporcionando suporte financeiro a eles.

Cada contribuição mensal reforça seu direito a esses benefícios, protegendo você e sua família em diferentes circunstâncias da vida. A formalização como MEI, portanto, é uma escolha que traz benefícios de longo prazo e segurança para o futuro.

Dicas importantes para manter sua MEI em dia

Manter sua MEI em conformidade não é apenas uma obrigação; é também uma estratégia essencial para evitar problemas e garantir o sucesso contínuo do seu negócio. Aqui estão algumas dicas práticas:

• 1) Controle seu faturamento: Lembre-se de que o limite anual de faturamento para MEI é de R$ 130.000. É importante monitorar suas receitas para não ultrapassar esse limite.

• 2) Pague o DAS em dia: O pagamento mensal do DAS é crucial para manter seus benefícios previdenciários e evitar multas. Configure lembretes para não esquecer dessa obrigação.

• 3) Renove alvarás e licenças: Certifique-se de que todos os alvarás e licenças necessários para seu negócio estejam sempre atualizados. A falta de qualquer documento pode trazer complicações legais.

• 4) Organize seus documentos: Mantenha uma boa organização de seus documentos e comprovantes de pagamento. Isso facilita o gerenciamento do seu negócio e é útil em caso de auditorias ou necessidades legais.

Seguir essas dicas simples pode ajudar a manter sua MEI em boa situação e seu negócio prosperando sem interrupções.

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Neste guia, mostramos como abrir uma MEI, passo a passo. Vimos desde os pré-requisitos até as obrigações anuais que garantem muitos benefícios.

A formalização como MEI simplifica impostos, traz segurança previdenciária e aumenta sua credibilidade no mercado.

Esperamos que você se sinta pronto para começar. Formalize seu negócio hoje e dê um grande passo rumo ao sucesso!