Como pagar uma Dívida Ativa de IPVA em SP

Deixar de pagar uma dívida ativa de IPVA em SP pode ocasionar diversas consequências ao contribuinte. Essas implicações podem variar desde restrições de crédito até processos de execução fiscal. Esse caso é mais extremo e acontece quando o governo precisa tomar algum bem do devedor para saldar o débito.

No entanto, não é comum deixar de pagar uma dívida simplesmente por não querer. Geralmente, essa inadimplência acontece por conta da impossibilidade de arcar com o débito. E o aumento da dívida ativa em SP aponta que o contribuinte está cada vez mais endividado.

No Estado de São Paulo, a dívida ativa passou de R$ 302 bilhões em 2015 para R$ 335 bilhões em 2016. Isso representa um aumento de 11%. Só com os atrasos do IPVA, o Governo passou a ter um déficit de R$ 6,81 bilhões em 2016.

>> LEIA MAIS: Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

Existem diferentes tributos para o Estado e o Município que os cidadãos precisam pagar para não ficarem em situação irregular.

Tributos Estaduais

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Incide basicamente sobre qualquer operação relativa à circulação de mercadorias;
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Imposto automotivo que é cobrado sobre a propriedade de um veículo, seja a pessoa física ou jurídica;
• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Referente à transmissão de bens por via de doação ou em regime de herança.

Tributos Municipais

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Relativo à prestação de serviços, logo, os contribuintes são empresas e profissionais autônomos, as pessoas jurídicas;
• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Destinado à pessoas físicas e jurídicas que possuam a propriedade de um imóvel em área urbana;
• Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI). Refere-se à transmissão de propriedade imóvel entre pessoas vivas, não inclusos os direitos de garantia, sejam execuções ou operações de crédito.

Pendências com a Prefeitura de São Paulo

Para resolver ou apenas consultar as dívidas contraídas junto à Prefeitura de São Paulo, é necessário acessar o site da Procuradoria Geral do Município. O pagamento pode ser realizado em dias úteis, das 7h às 19h, tanto para parcelamento, quanto para quitação à vista. Já a consulta fica aberta entre às 7h e às 22h, também em dias úteis.

O governo municipal oferece o Programa de Parcelamento Incentivado. Essa plataforma visa ajudar pessoas com pendências e aumentar a arrecadação das dívidas atrasadas.

Para quitar os débitos tributários à vista, há redução de 85% nos juros e 75% nas multas. Em caso de parcelamento, a redução é de 60% dos juros cobrados e 50% sobre a multa aplicada pelo atraso.

O pagamento pode ser feito em até 120 parcelas, respeitando o valor mínimo mensal de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. O prazo para aderir ao PPI se encerra no dia 31 de outubro de 2017. Confira o passo a passo da adesão ao programa.

Governo do Estado de São Paulo

Para realizar a consulta e pagamento da dívida ativa, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). É possível emitir as certidões de dívidas ou simplesmente examinar o número do CPF ou CNPJ e descobrir se existe alguma pendência.

O programa de parcelamento de débitos do Estado é realizado anualmente em um período específico. Essa medida é tomada para potencializar a recuperação da dívida ativa em SP. Neste ano, o programa já foi encerrado, portanto é bom tomar cuidado com fraudes. A Secretaria da Fazenda alerta sobre falsos sites que tentam aplicar golpes nos contribuintes.

A PGE-SP também possui um aplicativo, exclusivo para sistemas iOS, para a consulta de débitos pendentes. Com o download do app, é possível conferir a existência de dívida ativa em SP.

Vale a pena aderir aos programas de parcelamento de Dívida Ativa em SP?

Se estiver em tempo de adesão, é possível dizer que vale a pena optar pelo parcelamento da dívida ativa. O programa oferece abatimentos consideráveis sobre os juros e multas, mas as regras variam de ano para ano. No entanto, os programas de parcelamento do governo não ficam abertos o ano inteiro e esperar a abertura não é uma boa ideia, pois a dívida vai atualizando.

O ideal é quitar o quanto antes. Caso não haja recursos disponíveis, considere fazer um empréstimo. Ao optar por uma linha de crédito com juros baixos, o cliente troca uma dívida ruim por outra mais saudável e que cabe no bolso.

Uma alternativa viável é o empréstimo com garantia de veículo ou imóvel. O contribuinte precisa de um carro ou casa no seu nome para alienar na operação. Em contrapartida, a instituição financeira oferece condições vantajosas de pagamento. Essa linha de crédito é a maneira mais barata de conseguir dinheiro com destino livre no Brasil. Ou seja, é diferente de um financiamento que os recursos devem ser destinados para a aquisição de um bem.

A Creditas disponibiliza essas duas modalidades de empréstimo com garantia, sendo possível alienar um imóvel ou automóvel. O prazo de pagamento é de até 20 anos, com taxas de juros a partir de 1,15% ao mês. O cliente solicita valores relacionados à avaliação do bem que é realizada por um especialista.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Endereço: Av. Rangel Pestana, 300 - Sé - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3243-3400
Horário: segunda à sexta das 08h às 17h
Site Oficial: https://portal.fazenda.sp.gov.br

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