Como declarar Imposto de Renda atrasado em 2024

A declaração do Imposto de Renda é um marco anual importante para muitos brasileiros, mas atrasar ou omitir essa declaração pode levar a uma série de complicações que vão além de uma simples taxa adicional.

Este artigo tem como objetivo esclarecer as consequências de declarar imposto de renda atrasado e também orientar  sobre as etapas para regularizar a situação e evitar maiores problemas.

Entenda as regras e evite dores de cabeça com a Receita. Veja abaixo os principais tópicos deste conteúdo:

• O que acontece se não declarar
• Como consultar atraso
• Como declarar IR atrasado
• Valor da multa
• Tire suas dúvidas
  • O que acontece se atrasar IR mais de 5 anos?
  • Nunca declarei imposto de renda o que pode acontecer?

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda

Declarar o Imposto de Renda é obrigatório para  todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, incluindo salário e rendas extras. Deixar de fazê-lo pode trazer problemas. Se você não declarar dentro do prazo, aqui estão as consequências:

• Multa: Não entregar a declaração resulta em multa de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido, dependendo do caso. Ficar atento aos prazos é crucial.
• Pagamento da Multa: Recebeu a multa? Você tem 30 dias para pagar. Após esse período, juros serão aplicados ao montante devido.
• Restituição: Esperava receber dinheiro de volta? A multa e os juros serão descontados dessa restituição.
• Complicações com o CPF: Não declarar pode levar à irregularidade do seu CPF, dificultando ações como emitir passaporte, fazer movimentações financeiras, acessar serviços como o Pix, obter crédito e até participar de concursos públicos.
• Sonegação Fiscal: Em situações graves, a falta de declaração pode ser vista como sonegação fiscal, um delito passível de punição severa.

A melhor estratégia é sempre declarar dentro do prazo para evitar esses transtornos, mas, caso você esteja em atraso, é possível regularizar sua situação seguindo os passos listados abaixo.

Como consultar se estou com Imposto de Renda atrasado?

Para consultar se você está com Imposto de Renda atrasado faça o seguinte:

• Acesse o portal e-CAC
• Utilize sua conta Gov.br para acessar o sitema.
• Na seção "Declarações do IRPF" você tem a situação cadastral ano a ano.

Além de conhecer sua situação com a Receita, nessa parte do e-CAC você pode imprimir segunda-via da declaração, retificar, consultar e alterar dados para restituição e ter acesso ao extrato de processamento.

Como declarar Imposto de Renda atrasado

Para declarar o Imposto de Renda atrasado, comece baixando o programa da Receita Federal. Esse é o mesmo programa que você usa para preencher e enviar a declaração, inclusive se estiver fora do prazo.

Quando enviar a declaração atrasada, o sistema reconhece automaticamente o atraso e gera uma multa. Essa multa, junto com o DARF para o pagamento, é disponibilizada após a entrega da declaração.

Você deve pagar a multa dentro de 30 dias após sua emissão. O processo de declaração é o mesmo, não importa quanto tempo você está atrasado, contanto que seja dentro de um limite de cinco anos.

A declaração também pode ser realizada pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível tanto para navegadores quanto para dispositivos móveis Android e iOS.

Qual o valor da multa por atraso Imposto de Renda?

A multa por entregar o Imposto de Renda atrasado é de 1% ao mês. Isso incide sobre o valor do imposto devido, conforme cálculo da Receita. O mínimo a pagar é R$ 165,74, mas ela pode chegar até 20% do imposto devido.

O cálculo da multa começa no dia após o fim do prazo de entrega. Ele vai até você enviar a declaração ou até a Receita notificar por ofício. A multa vale mesmo se você já pagou o imposto devido.

Se recebeu a multa, tem 30 dias para pagar. Após isso, incidem juros. Para pagar, gere o DARF conforme o passo a passo disponível no tópico "Como declarar Imposto de Renda atrasado".

Caso discorde da multa, pode contestar. Faça isso dentro de 30 dias após ser notificado. Para declarações com direito a restituição, a multa é descontada dela, com juros, se não paga no prazo.

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre Imposto de Renda atrasado.

O que acontece se atrasar IR mais de 5 anos?

Se você atrasar a declaração do Imposto de Renda por mais de cinco anos, não poderá mais enviar a declaração pelos meios digitais habituais. Inicialmente, as multas não se acumulam, mas, dependendo da situação, você pode receber uma multa de até 150% sobre o valor devido.

Além da multa, você está exposto aos seguintes riscos:

• Risco de investigação por sonegação: pode ser investigado por crime de sonegação fiscal, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
• Bloqueio de CPF: seu CPF pode ser bloqueado, dificultando várias transações.
• Problemas com documentos: problemas para emitir ou renovar documentos como passaporte e identidade.
• Comprovação de renda: torna-se difícil comprovar renda sem declarações recentes do IR.
• Restrições financeiras: dificuldades em realizar movimentações bancárias, obter crédito ou fazer investimentos.
• Impossibilidade de abrir empresa ou começar novo trabalho: sem CPF regular, muitas portas se fecham no mercado de trabalho e empreendedorismo.

Para evitar esses problemas, é recomendável regularizar a situação o quanto antes.

Nunca declarei imposto de renda o que pode acontecer?

Como explicado acima, as consequências para quem não declarar o IR vão desde o pagamento de multa até o risco de prisão. Além disso, você também está exposto a bloqueio do CPF e todos os transtornos inerentes a perda desse importante documento.

Agora que você já sabe como declarar Imposto de Renda atrasado, compartilhe com quem ainda tem dúvidas de como fazer a declaração.

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