Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

Deixar de pagar o IPVA pode trazer uma série de problemas, como multas, inclusão na dívida ativa e até restrições no CPF. Além disso, o atraso impede o licenciamento do veículo, dificultando o uso regular e seguro do bem.

Se o débito for inscrito na dívida ativa, a situação pode ficar ainda mais complicada, aumentando os custos com juros e multas. No entanto, existem formas de consultar e regularizar a dívida, evitando transtornos futuros.

Neste artigo, você entenderá como funciona a dívida ativa do IPVA, aprenderá a negociar os débitos e explorar opções de pagamento adequadas à sua realidade.

Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

• O que acontece se não pagar o IPVA
• Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA
• Como calcular a dívida de IPVA
• Como pagar a dívida ativa de IPVA
  • Pagar à vista ou parcelar?
• Tire suas dúvidas
  • Quanto tempo demora para baixar dívida ativa do IPVA?
  • A dívida ativa do IPVA prescreve?
  • Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?

O que acontece se não pagar o IPVA

Nos últimos anos, a população ficou mais endividada com o IPVA. Apenas em São Paulo, cerca de 500 000 donos de veículos foram notificados por não pagar o imposto em 2019, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado. O valor total do montante a ser pago para o Estado chega a 530 milhões de reais.

Esse atraso no pagamento acarretará acréscimo de multas e juros, aumentando consideravelmente o valor da dívida. Adiar esse acerto de contas com o Estado transformará a dívida em uma bola de neve. Além de problemas financeiros, esse atraso causa:

• Sem o comprovante de pagamento do IPVA, não há como fazer o licenciamento do veículo, sujeitando o condutor à multa e apreensão do veículo. Essa taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país.
• Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimos e aumentando a restrição a créditos em geral. Também será mais difícil vender o carro por ser raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo.

Por isso, a fim de evitar essas situações, o ideal é sempre tentar pagar o tributo no prazo estabelecido.

Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA

Todos os Estados possuem um sistema digital de consulta de dívida ativa. No caso do IPVA, basta fornecer o número do Renavam e a placa do veículo ou, dependendo do estado, fornecer seu CPF/CNPJ. 

Veja abaixo a lista de sites onde você pode consultar se tem dívida ativa de IPVA:

•  Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Maranhão
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

Em caso de dúvida, temos um guia sobre dívida ativa com todas as informações que você precisa para conseguir consultar se seu nome consta na lista de devedores.

Como calcular uma dívida de IPVA

Cada estado calcula os valores do IPVA livremente, mas mudanças na alíquota precisam ser aprovadas nas assembleias legislativas. É possível consultar os valores utilizados por cada órgão para fazer o orçamento da dívida.  Abaixo você pode conferir o valor do IPVA por estado:

Estado	Carros de passeio	Caminhonetes e utilitários	Motocicletas
Acre (AC)	2%	1%	1%
Alagoas (AL)	3%	3%	3%
Amapá (AP)	3%	3%	2%
Amazonas (AM)	3%	3%	2%
Bahia (BA)	3%	3%	3%
Ceará (CE)	3%	3%	2%
Distrito Federal (DF)	4%	1%	2%
Espírito Santo (ES)	2%	2%	1%
Goiás (GO)	4%	3%	3%
Maranhão (MA)	3%	3%	1%
Mato Grosso (MT)	3%	3%	1%
Mato Grosso do Sul (MS)	4%	4%	2%
Minas Gerais (MG)	4%	3%	2%
Pará (PA)	3%	3%	1%
Paraíba (PB)	3%	3%	3%
Paraná (PR)	4%	4%	4%
Pernambuco (PE)	3%	3%	3%
Piauí (PI)	3%	3%	2%
Rio de Janeiro (RJ)	4%	3%	2%
Rio Grande do Norte (RN)	3%	3%	2%
Rio Grande do Sul (RS)	3%	3%	2%
Rondônia (RO)	3%	3%	2%
Roraima (RR)	3%	2%	2%
Santa Catarina (SC)	2%	2%	1%
São Paulo (SP)	4%	2%	2%
Sergipe (SE)	3%	3%	2%
Tocantins (TO)	2%	3%	2%

Fonte: Zapay

Para ilustrar como uma dívida pode crescer rapidamente, usaremos como exemplo o Estado de São Paulo e um carro de passeio.

• Com uma alíquota de 4%, o IPVA de um veículo avaliado em R$ 80 mil é de R$ 3.200. Em caso de atraso, incide uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% após 60 dias, além de juros baseados na taxa Selic.
• Se o imposto não for quitado em até 30 dias, o valor já salta para aproximadamente R$ 3.532,42, acrescido dos juros Selic, e o débito será inscrito na Dívida Ativa. Nessa etapa, a multa aumenta para 40% do valor do IPVA, e ainda são adicionados custos judiciais. Conforme a Tabela de Honorários da OAB/SP, esse custo mínimo é de R$ 2.111,44.

Assim, o IPVA inicial de R$ 3.200, após 30 dias de atraso e inclusão na Dívida Ativa, pode atingir cerca de R$ 4.900, representando um aumento de quase 150% em relação ao valor original.

Como pagar a dívida ativa de IPVA

Após o IPVA ser inscrito em dívida ativa, você deve fazer a consulta do site da Procuradoria Geral do Estado, Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado. Por lá, você conseguirá consultar valores e, caso tenha mais de um ano inscrito, conseguirá consultar também os anos em dívida ativa.

Para facilitar o pagamento do IPVA na Dívida Ativa, consulte o tópico “Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA” para saber qual é o site da Secretaria da Fazenda.

Pagar à vista ou parcelar?

Se a dúvida for em relação a débitos antigos, aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) é uma boa saída, pois as condições oferecidas são favoráveis. No programa de São Paulo, para quitar o débito à vista, o valor da multa é reduzido em 75% e em 60% nos juros. Para pagamento parcelado em até 18 meses, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas.

No entanto, mesmo com esses programas, muitas pessoas não têm o dinheiro para quitar a dívida. Uma opção é fazer um empréstimo com juros baixos para acabar com essa despesa. Utilizar o próprio automóvel como garantia e fazer um refinanciamento de veículo é um caminho com boas condições para seguir. 

Nessa modalidade, o automóvel deve ser quitado e não pode ser batido ou recuperado. O ano de fabricação aceito é no mínimo 2004 e o cliente precisa ser maior de 18 anos. Dessa forma, o bem será usado como garantia da operação e o IPVA atrasado será descontado do valor solicitado. 

Na Creditas, você encontra empréstimos com garantia de veículo com taxas a partir de 1,49% ao mês e até 60 meses para pagar. Além de usar o dinheiro para quitar o imposto, é possível investir ou abrir um negócio, fazer uma viagem ou pagar os estudos.

Tire suas dúvidas sobre dívida ativa do IPVA

Confira abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

Quanto tempo demora para baixar Dívida Ativa do IPVA?

Após realizar o pagamento da dívida, é necessário esperar até seis dias para ser dado baixa na Sefaz. A partir desse período, o licenciamento é liberado para pagamento.

A Dívida Ativa do IPVA prescreve?

O período para que essa dívida prescreva é de 5 anos. Passado esse período, o governo não pode mais fazer cobranças, mas a dívida não será prescrita automaticamente. Isso acontece pelos seguintes motivos:

• Se a dívida foi protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto;
• Se a dívida foi executada, esse prazo sobe para 20 anos após o arquivamento do processo.

Ou seja, a melhor solução não é esperar a dívida prescrever.

Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?

Como já explicado anteriormente, não será possível fazer o licenciamento do veículo caso ele tenha débitos em aberto na Divida Ativa. Além disso, a transferência do veículo também fica impedida até a quitação dos débitos.

Se você ainda tem dúvidas sobre o tema, deixe seu comentário e teremos prazer em ajudar.

Gostou de entender mais sobre a dívida ativa do IPVA? Então compartilhe este conteúdo com pessoas que você gostaria que entendesse mais sobre esse assunto.

Assine também a newsletter do Portal Exponencial para não perder nenhum conteúdo.