BPC LOAS: o que é, quem tem direito e como receber benefício

Se você quer entender tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), está no lugar certo. Aqui, explicamos de maneira clara quem tem direito a esse benefício, como ele funciona e quais são os passos para solicitar.

O BPC/LOAS é um suporte essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garantindo uma renda mínima e melhores condições de vida. Mas muita gente ainda não sabe ao certo quais são os requisitos e procedimentos para ter acesso a essa ajuda financeira.

Neste guia, você encontra tudo o que precisa para entender e solicitar o BPC/LOAS, garantindo o acesso a um suporte que realmente pode fazer a diferença na vida de quem mais precisa.

Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:

• O que é BPC/LOAS?
• Quem tem direito 
  • Idosos
  • Pessoas com deficiência — PCD
• Renda mínima para receber
• Como solicitar
• Acompanhar solicitação
• Qual é o valor do BCP/Loas 

O que é BPC/LOAS?

BPC LOAS é a sigla para o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Em outras palavras, é um apoio do governo brasileiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício atende a dois grupos principais: idosos a partir de 65 anos, que não têm condições de sustentar a si, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que também estejam em situação de necessidade.

Para quem se encaixa nesses critérios, o BPC LOAS garante um salário mínimo mensal. É um recurso essencial para ajudar essas pessoas a terem uma vida mais digna e com um pouco mais de segurança financeira. Importante: ele é um direito constitucional, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social. A gestão do BPC LOAS fica sob a responsabilidade do INSS, que atua conforme a orientação do Ministério da Cidadania.

Ao contrário de outros benefícios previdenciários, ele não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS. Também não oferece 13º salário e não prevê pensão por morte aos dependentes.

 

Quem tem direito de receber esse benefício?

O BPC LOAS atende dois grupos específicos: idosos e pessoas com deficiência (PCD). Mas, para cada grupo, há alguns requisitos importantes que precisam ser atendidos. Vamos entender melhor:

Idosos

O BPC LOAS para idosos é voltado a quem tem 65 anos ou mais e enfrenta dificuldades para se sustentar. Para ter direito, a renda bruta familiar dividida pelo número de integrantes precisa ser de até 1/4 do salário mínimo.

Para solicitar o BPC LOAS, não é necessário ter contribuído ao INSS. Esse benefício também não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte aos dependentes, diferenciando-se assim de outros benefícios previdenciários.

Outro ponto importante é manter o Cadastro Único (CadÚnico) da família atualizado nos últimos 2 anos, com o CPF de todas as pessoas que moram na mesma casa.

Vale lembrar: o idoso não pode estar recebendo outro benefício da previdência social, como a aposentadoria ou seguro-desemprego, para poder solicitar o BPC LOAS. Caso já receba algum benefício assistencial, só será possível receber o de maior valor.

Pessoas com deficiência - PCD

Para pessoas com deficiência, o BPC LOAS não estabelece uma idade mínima. O que importa é comprovar uma deficiência de longo prazo, com duração de 2 anos ou mais, que impacte a capacidade de sustento próprio. Esse benefício está disponível até mesmo para crianças com deficiência, desde que a família comprove a necessidade de apoio financeiro.

Assim como ocorre com os idosos, se a pessoa com deficiência já recebe outro benefício assistencial, será mantido apenas o de maior valor. A definição de "pessoa com deficiência" segue a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que considera deficiência qualquer impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — que dificulte a participação plena na sociedade.

Os impedimentos de longo prazo podem ser:

• Natureza física — afetam a mobilidade ou a coordenação motora do indivíduo, como paralisia cerebral, esclerose múltipla, distrofia muscular, amputações, entre outros;
• Natureza mental — deficiências relacionadas à saúde mental, como esquizofrenia, transtorno bipolar, transtorno de ansiedade generalizada, entre outros;
• Natureza intelectual — afetam a capacidade cognitiva do indivíduo, como Síndrome de Down, autismo, deficiência intelectual resultante de lesões cerebrais, entre outros casos;
• Natureza sensorial — deficiências que afetam um ou mais dos cinco sentidos, como deficiência visual (cegueira ou baixa visão), auditiva (surdez ou perda da audição), tátil (perda de sensação ou percepção tátil), entre outros.

Qual a renda mínima para receber o LOAS?

Além dos critérios acima (idosos e PCD), é preciso comprovar a necessidade para ter direito a receber o LOAS. Assim, a renda por pessoa da família não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente. Então, para calcular se você tem esse benefício, é preciso somar todas as rendas da família e dividir pelo número de pessoas que a compõem. Se o resultado for menor que 1/4 do salário mínimo, então você é elegível para o BPC LOAS.

Lembre-se de que, para o cálculo do LOAS, a família é considerada todos os parentes que moram na mesma casa que a pessoa que vai entrar com o pedido do benefício. Se houver alguma outra pessoa que mora na mesma casa, mas que não tenha nenhum vínculo familiar, o seu rendimento não deverá entrar no cálculo.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS, você deve reunir os seguintes documentos:

• CPF;
• RG;
• Comprovante do CadÚnico atualizado;
• Comprovante de renda familiar;
• Documentos médicos e laudos que comprovem a condição de deficiência, se for o caso.

Idoso

O pedido do BPC LOAS para idoso pode ser feito totalmente online, evitando a necessidade de ir a uma agência do INSS. Siga os passos abaixo para realizar a solicitação:

1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
2. Informe seu CPF e clique em Continuar;
   
3. Informe sua senha e siga para o botão Entrar.
4. Clique em Novo Pedido;
5. Digite Benefício Assistencial ao Idoso no campo de busca;
6. Se for solicitado, atualize seus dados.
7. Na tela a seguir, leia as informações sobre o Benefício Assistencial ao Idoso, marque a caixinha Declaro que li e autorizo o uso dos dados e depois siga para o botão Avançar.
8. Informe os dados do Grupo Familiar.
9. Informe os dados de gastos que o idoso possui e comprometem a renda da família e não são fornecidos pelo Poder Público.
10. Informe os dados do requerente.
11. Informe a agência do INSS onde deseja receber.
12. Confirme os dados do pedido.

Em caso de dúvida, leia as orientações para concluir o pedido.

Pessoa com deficiência

O pedido do BPC LOAS para idoso pode ser feito totalmente online, evitando a necessidade de ir a uma agência do INSS. Siga os passos abaixo para realizar a solicitação:

1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
2. Informe seu CPF e clique em Continuar;
   
3. Informe sua senha e siga para o botão Entrar.
4. Clique em Novo Pedido;
5. Digite Benefício Assistencial ao Idoso no campo de busca;
6. Se for solicitado, atualize seus dados.
7. Na tela a seguir, leia as informações sobre o Benefício Assistencial ao Idoso, marque a caixinha Declaro que li e autorizo o uso dos dados e depois siga para o botão Avançar.
8. Informe os dados do Grupo Familiar.
9. Informe os dados de gastos que o idoso possui e comprometem a renda da família e não são fornecidos pelo Poder Público.
10. Informe os dados do requerente.
11. Informe a agência do INSS onde deseja receber.
12. Confirme os dados do pedido.

Em caso de dúvida, leia as orientações para concluir o pedido.

Como agendar avaliação social

No caso de pessoa com deficiência, após enviar o pedido, é preciso agendar avaliação social.

1. Inicie o agendamento: após conferir os dados do seu pedido, clique no botão avançar para começar o agendamento da avaliação social.
2. Confirme dados de contato e condições de mobilidade: na tela de confirmação, revise seus dados de contato e informe se possui alguma dificuldade para andar ou se deslocar.
3. Escolha a agência do INSS: na tela de busca de unidade, informe o CEP, a cidade ou use a localização para encontrar a agência do INSS onde deseja realizar a avaliação.
4. Selecione outra agência, se necessário: se a agência escolhida não tiver vagas disponíveis, clique em cancelar e depois em voltar para selecionar outra unidade.
5. Defina data e horário: escolha a agência do INSS disponível e selecione a data e o horário para o atendimento.
6. Finalize o agendamento: revise os dados do agendamento. Marque a opção "declaro que li e concordo com as informações acima" e clique em avançar para confirmar.

Como agendar perícia média

No caso de pessoa com deficiência, após solicitar a avaliação social, é preciso agendar perícia médica.

1. Siga para o botão avançar e agende a perícia médica.
2. Informe o CEP, consulte por cidade ou faça a busca conforme a sua localização. Se a agência escolhida não tiver vagas, vai aparecer outra  agência com a data mais próxima.
3. Revise os dados do agendamento, marque a caixinha “Declaro que li e concordo com as informações acima” e finalize clicando em avançar.

Neste vídeo, do canal Arraes & Caetano Advogados, você pode conferir em detalhes o passo a passo para solicitar o benefício.

Como acompanhar o pedido do BCP/LOAS?

Para acompanhar o andamento do pedido do BCP/LOAS sem sair de casa, você deve realizar os seguintes passos:

1. Acesse a página do Meu INSS.
2. Informe seu CPF e clique em continuar.
3. Digite sua senha gov.br e clique em entrar.
4. Escolha a opção Consultar Pedidos.

Nesta área, você tem acesso a todos os pedidos já feitos. Eles podem estar em um dos seguintes status:

• Em Análise: o INSS está analisando o seu processo.
• Concluído: o seu processo já foi analisado.
• Em Exigência: o pedido precisa de mais informações ou documentos.
• Cancelado: o seu pedido foi cancelado.

Qual é o valor do benefício BPC/Loas em 2024?

O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo. Portanto, em 2024, o valor mensal é R$ 1.412,00.

O BPC/LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Então, se você se enquadra nos requisitos, não deixe de reunir os documentos necessários e fazer sua solicitação.

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