Quais impostos o MEI paga? Veja valores e como pagar

O Brasil já registra 15 milhões de MEIs. Destes, mais da metade foram formalizados nos últimos três anos, um salto considerável dos 10 milhões de MEIs antes da pandemia.

MEIs já representam quase 70% das empresas ativas, com 1 em cada 5 trabalhadores formais sendo um MEI. Esse fenômeno reflete a crescente busca pela formalização e a resiliência do setor diante das adversidades econômicas.

Para quem já se formalizou ou está no processo, compreender todas as obrigações fiscais do MEI é essencial. Para os milhões que escolhem este caminho, saber quais impostos o MEI paga, valores e como pagar é a chave para evitar muita dor de cabeça.

Quais são os impostos que o MEI paga?

Os impostos MEI que passam a ser cobrados a partir da abertura do CNPJ são pagos por meio de uma DAS que vence mensalmente.

Por meio da DAS são recolhidos os seguintes tributos:

• INSS - contribuição mensal que o MEI paga à Previdência Social. O pagamento do INSS é essencial para que a pessoa titular do MEI possa ter direito a benefícios sociais como licença maternidade, auxílio-doença e até mesmo aposentadoria;
• ICMS - imposto estadual para empresas que realizam atividades comerciais ou mesmo industriais;
• ISS - imposto municipal, voltado para as empresas focadas em atividades de prestação de serviços.

Veja abaixo os valores pagos pelo MEI através da DAS.

Imposto	Valor	Quem paga?
INSS	5% do salário mínimo vigente	Ocupações da tabela A MEI geral
INSS	12% do salário mínimo vigente	Ocupações da tabela B MEI Transportador Autônomo
ICMS	R$1,00	Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios
ISSQN	R$5,00	Prestação de serviço em geral

Fonte: Governo Federal.

Qual o valor de contribuição mensal do MEI?

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os MEIs precisam pagar todos os meses também subiu em 2024.

O valor atual da contribuição do MEI em 2024 é de:

Tipo de MEI	Valor	Descrição
Geral	R$ 70,60	5% do salário mínimo
Comércio e Indústria	R$ 71,60	5% do salário mínimo + R$ 1,00
Serviços	R$ 75,60	5% do salário mínimo + R$ 5,00
Comércio e Serviços	R$ 76,60	5% do salário mínimo + R$ 6,00

Fonte: Governo Federal.

O valor atual da contribuição do MEI caminhoneiro em 2024 depende do tipo de produto transportado e local de destino. Veja a atabela abaixo:

Tipo transporte	Valor	Descrição
Municipal	R$ 174,44	Taxa para MEIs atuando dentro do município
Fora do Município	R$ 170,44	Taxa para MEIs atuando fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional)
Produtos Perigosos	R$ 175,44	Taxa para MEIs lidando com produtos perigosos
Mudanças	R$ 175,44	Taxa para MEIs envolvidos com serviços de mudanças

Fonte: Governo Federal.

É importante lembrar que esses pagamentos não são só para cumprir as regras com o governo. Eles também contam para que, mais pra frente, o MEI possa ter direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Por isso, é bom levar a sério e não atrasar esses pagamentos.

Como emitir e pagar a Guia DAS-MEI

Preferencialmente, se recomenda que os impostos MEI sejam pagos por meio do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor individual (PGMEI) através dos seguintes canais:

• App: Android e iOS
• Site: PGMEI

No menu do PGMEI você deve acessar deve realizar o seguinte caminho para emitir sua DAS:

• Faça Login no sistem PGMEI;
  Tela de login do PGMEI. Foto: Reprodução.

   

• Clicar no menu "Emitir Guia de Pagamento (DAS)";
  Home da página do PGMEI. Foto: Reprodução.

   

• Selecione o ano-calendário desejado e clique em OK;
  Escolha do ano calendário. Foto: Reprodução.

   

• Selecione o período da apuração que deja emitir a DAS;
  Seleção do Périodo de Apuração. Foto: Reprodução.

   

• Clique em "Apurar/Gerar DAS" e na nova tela que se abrirá em "Imprimir/Visualizar PDF";
  Imprimir ou Visualizar o PDF. Foto: Reprodução.

Com o PDF gerado, basta pegar o código de barras e pagar a DAS em seu banco ou apontar o celular para o QR-Code para realizar o pagamento da DAS direto com o PIX.

🚨 Cuidado com Golpes dados nos MEIs

Além dos impostos MEI que descrevemos ao longo do texto,  não há qualquer taxa extra mensal de pagamento obrigatório.

Para não cair em golpes, evite clicar em links suspeitos e busque informações apenas nos canais oficiais do governo ou de seus parceiros como o Sebrae. Também é importante ficar atento há alguns golpes que tem sido aplicados nos MEIs e que vamos descrever abaixo.

1. Cuidado na hora de abrir MEI

Golpistas criam páginas faltas que simulam os portais oficiais do governo e cobram valores que não existem para abrir seu MEI. Lembre-se: o processo de abrir MEI é gratuito.

2. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas

Ser MEI não obriga a pagamentos para associações ou sindicatos. E-mails que cobram tais taxas podem ser tentativas de fraude. Filiações não são requisitos para atuar como MEI.

3. Mensagens suspeitas pedindo correção de dados

Receber e-mails que solicitam a retificação de informações do MEI exige cautela. O MEMP e a Receita Federal não entram em contato por e-mail para essas solicitações sem que haja autorização prévia.

4. Empréstimos muito vantajosos

Desconfie de ofertas de empréstimo que são muito vantajosas. Golpistas tem usado redes sociais, WhatsApp, SMS para enganar MEIs.

Se você precisa de crédito com juros não abusivos, a Creditas tem empréstimo para MEI com juros a partir de 1,09% ao mês + IPCA.

5. Boletos de cobranças indevidas

Tenha atenção com boletos recebidos via e-mail ou correspondência tradicional. Eles podem ter a aparência de documentos legítimos, mas, em muitos casos, são tentativas de fraude. É essencial confirmar a procedência de qualquer cobrança antes de efetuar o pagamento.

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