Reforma da previdência e tributária: o que você precisa saber

Já é rotineiro ler notícias de política e economia que tratam do impasse sobre as reformas que estão em curso no país. A reforma da previdência e a tributária são os principais alvos de discussão.

No vaivém dos projetos de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, também não é surpresa que as pessoas se percam sobre o que está, de fato, em jogo. “Vou precisar trabalhar mais para me aposentar?”, “a unificação de impostos significa que eu vou pagar menos tributos?”, “a economia brasileira vai melhorar?”, são algumas das inúmeras perguntas que os brasileiros se fazem todos os dias.

Para sanar essas questões, a Revista Digital Creditas preparou um conteúdo que destrincha os principais pontos das reformas da economia do país.

A economia brasileira vai se recuperar da crise?

Vivemos na última década momentos de glória e desespero. Em 2010, o Brasil teve o maior crescimento da economia em 20 anos: 7,5%. A inflação era baixa e eram tempos de pleno emprego. Mas poucos anos depois, em 2016, o país registrou a segunda retração anual consecutiva, de 3,6%. O desemprego aumentou e a inflação foi às alturas - ela quase dobrou entre 2010 e 2015, chegando a 10,67%.

Em 2017, deu-se início à uma lenta recuperação. O crescimento da economia foi tímido, a inflação, controlada. O desemprego, no entanto, segue sendo um problema para o brasileiro: são mais de 13 milhões de pessoas sem trabalho.

Os números mostram que, cinco anos após início da recessão, nenhum setor voltou ao nível pré-crise. A construção civil ainda está 27% aquém do registrado no começo de 2014 e a indústria, 16,7%. Serviço e varejo estão em níveis 11,7% e 5,8% inferiores ao de 2014, respectivamente.

O cenário não anima investidores, que observam ainda o rombo das contas públicas. Chamado de déficit primário, ele é o valor em que as despesas do governo superam as receitas com impostos e tributos em um ano. Para este ano, o montante deve ser de 124 bilhões de reais. Será o sétimo ano seguido no vermelho.

A reforma da previdência e a tributária vão ajudar?

Essa é a ideia. Sem a reforma da previdência, por exemplo, o governo estima que faltarão 237 bilhões de reais para pagar os benefícios do INSS. Isso acontece porque a população brasileira está envelhecendo e, no nosso sistema, é o trabalhador que está na ativa quem banca o sustento daquele que está aposentado ou foi afastado de suas funções. Atualmente, não há equilíbrio entre a soma de todas as contribuições e o total pago aos beneficiários: a previdência arrecada menos do que gasta, e é o governo quem paga a diferença.  

“A reforma da previdência deve combater as injustiças no sistema. Hoje, a dinâmica concentra renda (já que é sustentada por diversos trabalhadores cuja renda é baixa, mas paga para alguns grupos uma aposentadoria muito alta)”, explica João Ricardo Costa Filho, professor de Economia do Ibmec/SP. “Além disso, [esse modelo] tem uma trajetória insustentável, o que aumenta a incerteza sobre as contas públicas, piorando o ambiente econômico”, explica João Ricardo Costa Filho, professor de Economia do Ibmec/SP.

Já a reforma tributária foca na simplificação de impostos. É comum ouvirmos que o sistema tributário brasileiro é muito complexo, burocrático e ineficiente. A ideia é diminuir a burocracia e animar empresários a investirem, estimulando o crescimento da economia. Na última semana, os economistas das instituições financeiras reduziram a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano pela décima terceira vez. A previsão agora é de crescimento de 1,23%.

“A reforma tributária tem por objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A complexidade para se estar em conformidade com o Fisco é tanta que muitas empresas fecham, optam por atuar na informalidade ou contêm o aumento da sua produção simplesmente por enfrentarem barreiras tributárias”, conta Costa Filho. “Esses três fatores prejudicam o crescimento econômico ao longo do tempo.”

Leia também: Previdência: “é necessária a disseminação da educação previdenciária desde a infância”.

O que muda com a reforma da previdência?

O primeiro ponto é que a reforma da previdência proposta pelo governo tem, como regra fundamental, a fixação de uma idade mínima. Os homens só poderão se aposentar após completarem 65 anos de idade, e mulheres, 62 anos.

Muda também o cálculo do valor do benefício. Ao completar 20 anos de contribuição, tempo mínimo exigido, o trabalhador receberá 60% do seu salário de benefício – a média dos valores que contribuiu. Quem tiver mais de 20 anos, ganha um adicional de 2% por cada ano que ultrapassar a carência mínima. Com esse cálculo, o segurado precisará contribuir 40 anos para receber o salário de benefício integral.

Hoje, sem a reforma da previdência, no caso de aposentadoria por idade, as mulheres podem requerer o benefício com 60 anos. Já os homens, 65 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Em relação ao cálculo, a conta é feita da seguinte maneira: 70% do salário de contribuição mais 1% a cada ano trabalhado. Com isso, para chegar aos 100%, é preciso 30 anos de contribuição.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição vai deixar de existir caso a reforma da Previdência seja aprovada. Hoje, os homens podem requerer o benefício a partir dos 35 anos de contribuição e as mulheres a partir dos 30 anos.

Nessa situação, existem duas maneiras de calcular o valor do benefício: multiplicar o salário de contribuição pelo fator previdenciário - um índice que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida: quanto mais novo o segurado, maior é o desconto no valor -, ou usar a regra 86/96, em que para chegar aos 100% do benefício o segurado precisa alcançar a soma da idade e tempo de contribuição – 86 pontos no caso das mulheres e 96 pontos no caso dos homens.

“Se a reforma da previdência atacar os benefícios generosos, ela se torna menos regressiva (não pesará mais para quem ganha menos) e, além disso, abre espaço fiscal ao longo do tempo para a sociedade optar por mais serviços públicos em outras áreas ou por uma carga tributária menor”, explica Costa Filho.

“Obviamente, precisamos desenhar uma reforma da previdência que não piore ainda mais a situação de pessoas em um estado de vulnerabilidade”, diz.

E o que muda com reforma tributária?

Existem várias propostas de reforma tributária tramitando no Congresso. Boa parte delas tem como foco a unificação de impostos. A ideia é que essaa simplificação diminua a burocracia, ajudando a estimular o crescimento da economia brasileira.

A proposta mais avançada, votada pela comissão do Senado nas últimas semanas, quer unificar cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O imposto único que agregaria todos eles seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Hoje, como o sistema tributário atual é muito complexo, estimar quanto se paga de imposto em cada movimentação é difícil. Com um imposto único, saber quanto você pagou de tributo na compra de um eletrodoméstico será mais fácil - e  transparente. No bolso do consumidor, porém, não deve haver mudança, já que a proposta prevê mecanismos para garantir que não haja aumento da carga tributária.

“A reforma tem o seu efeito maior para a vida dos empresários, já que irão gastar muito menos para cumprir as regras tributárias e, com isso, poderão concentrar esforços e recursos na sua própria atividade produtiva”, afirma Costa Filho.

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