Seguro-desemprego 2024: valores, regras e como receber

Para facilitar sua leitura, veja quais foram os tópicos abordados nesta matéria:

• O que é seguro-desemprego?
• Quem tem direito ao seguro-desemprego?
  • Trabalhadores formais
  • Trabalhador formal em programa de qualificação
  • Pescadores
  • Trabalhador resgatado
  • MEI
• Qual o valor do seguro-desemprego
• Como pedir o seguro-desemprego
  • 1ª etapa: documentação
  • 2ª etapa: solicitação
  • 3ª etapa: recebimento
• Tire suas dúvidas
  • Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?
  • Quantos meses é necessário trabalhar para receber o seguro-desemprego?
  • Qual o prazo para dar entrada no seguro desemprego?
  • Que horas o seguro-desemprego cai?
  • O que pode fazer o seguro-desemprego ser suspenso?

O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um programa do governo federal que visa fornecer um benefício financeiro temporário a trabalhadores demitidos sem justa causa. Seu objetivo é ajudar esses trabalhadores a suportarem as despesas básicas enquanto procuram por um novo emprego.

Apesar do benefício ser concedido pelo Governo Federal, é o trabalhador que precisa entra com o pedido para receber o seguro-desemprego.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Pode solicitar o seguro-desemprego os seguintes profissionais:

• Trabalhador formal;
• Trabalhador doméstico;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por conta da participação em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador;
• Pescador durante o período de defeso (quando não podem realizar o trabalho por conta da época de reprodução dos animais);
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
• MEI.

Veja abaixo os requisitos para cada tipo de profissional.

Exigências do trabalhador formal

Para conseguir o seguro-desemprego em 2024, o trabalhador formal deve preencher os seguintes requisitos:

1. Ter sido dispensado sem justa causa ou solicitado a dispensa indireta;
2. Estar desempregado na hora do requerimento do benefício;
3. Ter recebido salários de pessoa jurídica, ou de pessoa física equiparada à jurídica nos seguintes moldes:
   • pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
   • pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
   • em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
4. Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
5. Não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
6. Apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos – no caso de empregados rurais;
7. Não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Caso esses requisitos sejam atendidos, o trabalhador tem direito a receber o seguro-desemprego por um período determinado, geralmente de três a cinco meses.

Exigências do trabalhador doméstico

Trabalhadores que prestaram serviço, de forma contínua, com carteira assinada e frequência de duas vezes na semana em uma residência também tem direito a receber o benefício, desde que:

• Tenha sido dispensado sem justa causa;
• Tenha trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
• Tenha recebido salários de pessoa física;
• Não receba nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• Não possua renda própria para seu sustento e de sua família;
• Não seja sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Nesse caso, o trabalhador doméstico pode receber até três parcelas do seguro-desemprego a cada 16 meses a partir da última parcela recebida. Além disso, deve fazer a solicitação entre o 7º e 90º após a dispensa.

Exigências do trabalhador formal em programa de qualificação

Nessa situação, o empregador suspende o contrato de trabalho para o trabalhador poder realizar um curso ou programa de qualificação que será necessário para suas atribuições na empresa. Para ter direito ao benefício, deve atender aos seguintes requisitos:

• Dispositivo tratando do assunto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, devidamente aceita pela entidade representativa da classe trabalhadora;
• Acordo ou convenção coletiva que exija homologação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O profissional deverá solicitar o benefício durante a suspensão do contrato de trabalho e o número de parcelas pode variar conforme o número de vezes que o trabalhador recebeu o seguro (veja tabela para Trabalhadores Formais acima).

Exigências do pescadores

O pescador artesanal, que trabalha de forma autônoma na atividade, pode requerer o benefício no período de defeso - época em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes e preservação das espécies. Para requerer o seguro desemprego, devem se enquadrar nos seguintes critérios:

• Exercer a sua atividade artesanalmente;
• Ser pescador individual;
• Ser pescador em regime de economia familiar
• Possuir inscrição como segurado especial no INSS;
• ​Possuir comprovação de venda do pescado para pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam o início do defeso;
• ​Não estar inscrito em nenhum benefício da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• comprove o exercício profissional da atividade de pesca artesanal, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
• ​Não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou uma fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. ​

As parcelas do seguro se referem ao exato período do defeso, ou seja, quatro meses - que correspondem, portanto, a quatro parcelas - e deve ser solicitado em até 120 dias do início da proibição.

Exigências do trabalhador resgatado

Os trabalhadores resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão também têm direito ao seguro-desemprego, desde que cumpram os seguintes requisitos:

• Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
• Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Nesse caso, o trabalhador poderá receber até três parcelas do benefício e pode fazer a solicitação em até 90 dias a contar da data do resgate.

Exigências do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) pode receber o benefício se preencher os requisitos da Lei n.º 7.998, de 1990, entre as quais se cita a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro-desemprego.

É importante saber que não terá direito ao seguro-desemprego o MEI que demonstrar renda própria suficiente à manutenção da família demonstrada na declaração anual simplificada da microempresa individual. 

Quanto é o valor do seguro desemprego em 2024?

Até o momento, ainda não foram divulgadas novas regras para 2024 em relação ao seguro-desemprego dos trabalhadores, então explicamos a seguir como funciona o pagamento para cada modalidade.

Abaixo veja alguns exemplos com quantias das faixas salariais:

• Salário de R$ 2.000 – receberá R$ 1.600 do seguro (80% do salário médio);
• Salário de R$ 3.000 - receberá R$ 2.113,40 (R$ 1.633,10 + R$ 479,30);
• Salário de R$ 5.000 - receberá R$ 2.313,74.

Quanto vou receber de seguro-desemprego?

O número de parcelas dependerá de quantas vezes você já solicitou o benefício. Veja a tabela a seguir:

Como dar entrada no seguro-desemprego 2024

Agora que já explicamos como funciona o seguro-desemprego para cada categoria, assim como o valor atualizado, vamos detalhar como solicitar o benefício. Continue a leitura!

1ª etapa: Separe os documentos

Cada categoria necessita de documentos específicos para solicitar o seguro, conforme está descrito nos tópicos acima. Além daqueles, o trabalhador deverá reunir os seguintes documentos:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento em que é dispensado sem justa causa)
• CPF
• RG
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

2ª etapa: solicitação

Você pode fazer a solicitação de seguro desemprego em qualquer um dos canais abaixo:

• Portal Gov.br;
• Telefone de uma agência do trabalho do seu estado.
• Telefone 158;
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (ANDROID ou IOS).

3ª etapa: recebimento

O trabalhador terá direito ao valor da sua parcela a cada trinta dias se forem atendidos os critérios estabelecidos em lei. O recebimento pode ser feito por meio de:

• Depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador;
• Depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA;
• Depósito em conta poupança social digital da CAIXA;
• Terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão;
• Agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.

Ainda na dúvida sobre como solicitar o seguro-desemprego? Então assista ao vídeo abaixo, onde a consultora Ana Letícia Montanari explica como dar entrada no seguro-desemprego.

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre seguro-desemprego.

Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?

A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Você pode acompanhar sua requisição pelos seguintes canais:

• App CAIXA Trabalhador;
• App CAIXA Tem, caso não possua conta bancária na CAIXA e tenha sido aberta conta poupança social digital;
• App Carteira de Trabalho Digital;
• Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207;
• Site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quantos meses é necessário trabalhar para receber o seguro-desemprego?

Para dar entrada no seguro-desemprego, você precisa ter trabalhado pelo menos doze meses registrados na carteira, se for a primeira solicitação, ou seis se você já tiver solicitado o benefício anteriormente.

Qual o prazo para dar entrada no seguro desemprego?

Os prazos para dar entrada no seguro-desemprego são diferenciados para cada categoria. Confira:

• Trabalhador formal: entre 7 e 120 dias após sua demissão;
• Empregado doméstico: entre 7 e 90 dias após a dispensa;
• Trabalhador formal em programa de qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Pescador artesanal: durante o período de defeso, até 120 dias do início da proibição.
• Trabalhador resgatado: até 90 dias após seu resgate;
• MEI: entre 7 e 120 dias após sua demissão.

Que horas o seguro-desemprego cai?

O horário de depósito do seguro-desemprego ocorre geralmente em horário comercial, entre 8h e 14h durante dias úteis. No entanto, é possível que o valor seja transferido em outros horários, como até às 21h, dependendo do método de transferência (TED ou PIX).

Acesse nosso guia e saiba mais sobre o horário de pagamento do seguro-desemprego.

O que pode fazer o seguro-desemprego ser suspenso?

Benefício pode ser suspenso em algumas situações, por isso é importante ter atenção para evitar problemas. Veja abaixo alguns dos motivos que levam a suspensão do seguro-desemprego:

• Informar dados como CPF, nome ou qualquer outro dado falsos ou errados;
• Se for comprovada fraude visando o recebimento indevido do benefício, como, por exemplo, fraudar a rescisão contratual;
• Por morte do segurado.
• Se o trabalhador recusar outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior.
• Se o trabalhador tiver outra fonte de renda.

Agora que você conhece as regras do seguro-desemprego em 2024, lembre-se de cumprir os prazos, reunir a documentação necessária e acompanhar o processo pelos canais disponíveis. Compartilhe este guia com quem possa precisar dessa informação

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