Salário mínimo: quanto é o salário mínimo em 2024

Para facilitar sua jornada por esse universo, confira os principais tópicos da matéria:

• Valor do salário mínimo em 2024
• Valor do reajuste em 2024
• Valor do salário mínimo regional
• O salário mínimo do Brasil garante um padrão de vida razoável ao trabalhador?
• Histórico do mínimo no Brasil (1994 a 2022)
• Tire suas dúvidas
  • O que é o salário mínimo?
  • Como é calculado o aumento do salário mínimo?
  • Qual foi a porcentagem de aumento do salário mínimo?
  • Qual o valor do INSS de um salário mínimo?
  • Quem recebe um salário mínimo tem direito a benefícios sociais?
  • Quem ganha mais de um salário mínimo terá aumento?

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

O salário mínimo foi criado para garantir um pagamento justo para trabalhadores de baixa renda e ajudá-los a ter uma vida básica. Para isso, ele deve ser reajustado conforme a inflação anual.

Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.

Com isso, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física atinge todo contribuinte que ganha até 2 salários mínimos, equivalente a R$ 2.824.

Quando começa a valer o novo salário mínimo em 2024?

De quanto será o reajuste do mínimo em 2024?

O reajuste do mínimo em 2024 será de 6,97%. Ao descontar a inflação pelo INPC (3,85%) esse aumento trará um ganho real de 5,57% em relação ao valor anterior de R$ 1.320.

• O que é o aumento real? Esse tipo de aumento indica que o ganho será acima da inflação, isso permite que o trabalhador aumente seu poder de compra.

Qual o valor do salário mínimo regional em 2024?

Conforme a Lei Complementar n.° 103 de 14 de julho de 2000, os estados podem estabelecer salários mínimos diferentes por categoria, desde que os valores sejam maiores do que os R$ 1.412 fixados pelo Governo Federal.

A criação deste salário mínimo regional ocorreu para considerar as diferenças de custo de vida e o padrão econômico de cada estado.

Veja abaixo o valor do salário mínimo por estado.

Salário mínimo em São Paulo

Em 2024, o salário mínimo regional em São Paulo é de R$ 1.640,00. Esse valor representa um aumento de 5,8% em relação ao valor de 2023 com ganho real de 2,1%.

Ainda não foi oficialmente definido o valor do salário mínimo em São Paulo para 2025, mas as expectativas de que se mantenham acima do salário mínimo nacional.

Salário mínimo no Paraná

Segundo dados do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), o salário mínimo regional no Paraná varia entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88. Esse salário varia conforme a ocupação do trabalhador:

• R$ 1.856,94 - contempla trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.
• R$ 1.927,02 - contempla trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção.
• R$ 1.989,86 - contempla trabalhadores da produção de bens e serviços industriais.
• R$ 2.134,88 - contempla trabalhadores técnicos de nível médio.

Ainda não foi oficialmente definido o valor do salário mínimo em São Paulo para 2025, mas as expectativas de que se mantenham acima do salário mínimo nacional.

Salário mínimo no Rio Grande do Sul

Em 2024, o salário mínimo regional no Rio Grande do Sul varia entre R$ 1.573,94 a R$ 1.994,56, conforme a categoria profissional.

• Faixa 1: R$ 1.573,89
• Faixa 2: R$ 1.610,13
• Faixa 3: R$ 1.646,65
• Faixa 4: R$ 1.711,69
• Faixa 5: R$ 1.994,56

No site do governo do estado do Rio Grande do Sul é possível conhecer as categorias em cada faixa de salário.

De quanto será o reajuste do mínimo em 2025?

O reajuste do salário mínimo em 2025 está previsto para R$ 1.502, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pela equipe econômica e protocolada no Congresso. Esse valor segue as regras atuais de valorização, que consideram a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do PIB de dois anos antes (2023).

No entanto, o governo federal apresentou um pacote fiscal ao Congresso, propondo uma mudança nessa fórmula. A nova proposta limita o aumento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal. Se essa limitação for aprovada, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.

Atualmente, a projeção baseada no INPC e no PIB aponta que o salário mínimo poderia alcançar aproximadamente R$ 1.528, caso as regras atuais sejam mantidas. Para termos o valor exato do salário mínimo em 2025, será preciso aguardar a aprovação ou não do pacote fiscal, que pode alterar o valor final do reajuste.

Histórico do salário mínimo no Brasil entre 1994 e 2024

Consulte abaixo qual foi o valor do mínimo entre os anos de 1994 e 2024.

O salário mínimo do Brasil garante um padrão de vida razoável ao trabalhador?

Não, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser de R$ 6.575,30.

Esse valor seria suficiente para suprir as necessidades com alimentação, moradia, saúde, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família de quatro pessoas.

Esse valor é 4,6 vezes maior que o mínimo de R$ 1.412. Uma forma de ter essa resposta é também comparar o mínimo nacional com o de outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

A pesquisa foi feita entre os países membros da OCDE mais Brasil e Rússia e considerou dados de 2021. Apenas como comparação, confira o salário mínimo por hora em 12 dos países mais visitados pelos brasileiros.

Aqui está a tabela organizada pelo valor do salário mínimo por hora em ordem decrescente:

Fonte: OCDE.

Neste ranking, o Brasil possui o segundo menor salário mínimo entre 31 países. O único país com um valor menor é o México. Também levantamos o salário mínimo de países da America do Sul que não faziam parte da OCDE no momento da pesquisa acima:

• Argentina: R$ 1.022,18;
• Uruguai: R$ 2.714,36;

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre salário mínimo.

O que é o salário mínimo?

Ele foi criado em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ser o valor que os empregadores devem pagar aos colaboradores pelo trabalho realizado na produção de bens e serviços, sem diferença de gênero.

Ele é destinado a garantir que eles possam atender às suas necessidades básicas e as de suas famílias. Essas necessidades incluem moradia, comida, educação, saúde, lazer, roupas, higiene, transporte e segurança social. O mínimo também é ajustado regularmente para manter seu poder de compra.

O Real foi criado no Brasil em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Isso aconteceu por meio da Lei n.º 185. No entanto, seu valor só foi definido em 1º de maio de 1940. Foi nessa data que começou a valer a lei específica sobre o Real.

No início, existiam 14 salários mínimos, com regiões tendo valores até três vezes maiores que as outras. Foi apenas na Constituição de 1988, em seu Art.7º, que a unificação do valor foi sacramentada e fixada em lei.

O que muda com o novo valor do salário mínimo atual?

A partir de 1º de fevereiro, quem tem pagamento atrelado ao salário mínimo passa a receber o valor de R$ 1.412. É o caso de quem recebe:

• Seguro-desemprego;
• Pensionistas do INSS;
• PIS/Pasep;
• Trabalhador doméstico;
• Pensão alimentícia.

Como é calculado o aumento do salário mínimo?

O cálculo de aumento do salário mínimo é feito com base nos seguintes itens:

• Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) - se o INPC apontar inflação de 6,5%, por exemplo, o piso nacional do próximo ano terá que apontar no mínimo o mesmo valor.
• Crescimento do PIB - O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Qual foi a porcentagem de aumento do salário mínimo?

Se mantido o salário mínimo em R$ 1.412, a porcentagem de reajuste no salário mínimo em 2024 será de 6,97%.

Qual o valor do INSS de um salário mínimo?

Para empregados CLT, domésticos e trabalhadores avulsos que ganham até 1 salário mínimo, a alíquota de contribuição é de 7,5%.

Neste caso, usado como referência o salário mínimo de 2024, você teria de contribuir com R$ 105,90 mensalmente.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Auxílio Brasil/Bolsa Família?

A resposta para essa pergunta é: depende do número de pessoas da sua família.

Esses benefícios sociais foram criados para apoiar famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza.

• Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,01;
• Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210).

Sendo assim, se você receber um mínimo e tem menos de seis integrantes na família, não atende os critérios de recebimento do benefício.

Quem ganha mais de um salário mínimo terá aumento?

Depende, pois esse aumento só é automático se a empresa adota como base para pagamento o salário mínimo. Se a empresa seguir a convenção da categoria, o reajuste não é automático.

Quanto foi o salário mínimo em 2023?

O salário mínimo em 2023 teve dois valores, sendo:

• Entre 01 de janeiro e 30 de abril - R$ 1.302
• A partir de 01 maio de 2023 - R$ 1.320

O salário mínimo em 2023 apresentou um aumento de 8,9% em relação aos R$ 1.212 de 2022.

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