Décimo quarto salário INSS: quando será aprovado e quem vai receber

Quer saber qual é situação do PL do décimo quarto salário INSS? Nesta matéria, vamos trazer todos os detalhes. Confira!

Se você é aposentado ou mesmo pensionista, sabe o quanto o INSS é importante para a manutenção da sua família e da sua qualidade de vida. Em janeiro de 2023, tal como você, existiam outras 37,5 milhões de pessoas no Brasil. E sabe o que todos têm em comum? Dúvidas e anseios em relação à proposta de pagar o décimo quarto salário do INSS.

Embora o Projeto de Lei tenha sido proposto ao Congresso Nacional e ao Senado, não há uma data para o pagamento do décimo quarto salário do INSS. No entanto, sabemos bem que o assunto desperta muitas dúvidas, dada a sua importância.

Por conta disso, hoje vamos tratar a respeito do tema e desvendar em que estágio se encontra a proposta e se todos os beneficiários do INSS poderão contar com esse dinheiro a mais na conta a partir do momento da aprovação da proposta. Vem ver!

Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:

• Conheça a proposta do décimo quarto salário INSS
• Quem terá direito
• Quais são os benefícios para aposentados e pensionistas
• O que falta para lei ser aprovada?

Conheça a proposta do décimo quarto salário INSS

O décimo quarto salário INSS é um Projeto de Lei e está em discussão no Congresso Nacional e no Senado. O objetivo da proposta é conceder aos beneficiários do INSS uma segunda parcela do décimo terceiro salário, chamado, então, de décimo quarto salário.

A discussão surgiu em 2020, quando a pandemia de Covid-19 se tornou uma emergência sanitária no Brasil. Por conta da grave crise de saúde, a proposta ganhou força, sobretudo por ser uma medida para socorrer idosos, pensionistas e suas famílias.

A pauta é de autoria de Paulo Paim no Senado Federal, sob o Projeto de Lei 3.657/2020. Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos reiterou Paulo Paim e protocolou o Projeto de Lei 4.367/2020.

Os dois textos estão, no momento, em discussão por suas respectivas casas legislativas. Não houve, portanto, aprovação das propostas e posterior conversão em lei. Dessa forma, não se pode afirmar que já existe uma lei que garanta o pagamento do décimo quarto salário INSS.

Se aprovada a proposta, quem passará a ter direito ao pagamento extra e qual será o valor contemplado?

Embora ainda não exista uma lei devidamente aprovada e sancionada, é possível prever quem serão os grupos beneficiados pelo décimo quarto salário INSS. Como já há um dispositivo legal que garante o pagamento do décimo terceiro salário – criado a partir da Lei 4.090/1962 – se espera que a nova lei siga a orientação da sua antecessora.

Se, de fato, a nova lei se fixar ao texto da lei anterior, os beneficiados pelo décimo quarto salário pago pelo INSS serão:

• aposentados;
• beneficiários do auxílio-acidente e auxílio-doença;
• pensionistas;
• beneficiários do auxílio-reclusão.

Todos os grupos atendidos pelo Regime Geral da Previdência Social seriam, portanto, atendidos pela nova lei.

Já em relação ao valor proposto aos beneficiários e pensionistas do INSS ainda também permanece em suspensão. No entanto, se espera que o valor seja o mesmo pago em caráter de décimo terceiro salário.

No entanto, é importante frisar que não há, até o momento, qualquer previsão legal a respeito da instituição do novo benefício. Assim, é importante acompanhar as discussões que as casas legislativas estão promovendo a respeito dos dois projetos de lei.

Por que a proposta de pagamento do décimo quarto salário INSS é importante? Quais são seus benefícios para os aposentados e pensionistas?

Atualmente, mais de 10% da população brasileira está aposentada ou é beneficiária de algum outro tipo de programa do INSS. Por conta disso, essa parte da população movimenta grande parte da nossa economia e, dessa forma, deve também ser atendida em suas demandas financeiras.

Outro ponto importante é o de que, no momento em que o Projeto de Lei ganhou espaço tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, passamos por uma das maiores emergências sanitárias da nossa história.

Dessa forma, é mais do que necessário fortalecer a renda das famílias. Isso porque, atualmente, 52% de todos os aposentados brasileiros são diretamente responsáveis pelo sustento familiar. O aumento dessa porcentagem em relação a anos anteriores se deve, sobretudo, aos impactos da pandemia de Covid-19 na articulação da renda das famílias.

Com o aumento do desemprego e, ainda, com os movimentos inflacionários, a estabilidade do salário recebido pelo INSS acabou ganhando ainda mais importância na composição da renda familiar.

Assim, é muito importante contar com políticas públicas que possam tornar mais valiosa a renda obtida por meio do INSS. Isso porque, sobretudo, a responsabilidade e a participação desses rendimentos na vida de inúmeros brasileiros se torna cada vez mais importante ao longo do tempo.

O que ainda falta para que a lei que determina o pagamento do décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS seja aprovada?

É preciso saber, antes de mais nada, como se dá o processo para a aprovação de uma lei. Antes de qualquer coisa, é necessário que um Projeto de Lei seja apresentado à casa legislativa.

A partir da apresentação de um Projeto de Lei, os representantes eleitos pelos cidadãos devem se reunir para discutir a proposta. Nesse momento, o Projeto de Lei vai às Comissões, que são grupos de parlamentares que se reúnem para discutir assuntos pertinentes e sensíveis àqueles representantes do povo.

Neste ano legislativo existem 30 comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Essas Comissões abordam assuntos pertinentes a vários temas, sendo os mais populares:

• agricultura;
• cultura;
• direitos da Mulher;
• educação;
• meio ambiente;
• seguridade social;
• segurança pública.

Depois que o Projeto de Lei passa por sua Comissão, é feito o encaminhamento para discussão e aprovação na Casa. Após a aprovação nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, há, então, o encaminhamento à Presidência da República, que pode aprovar, vetar parcialmente ou totalmente o Projeto.

Como ainda não há uma definição em relação ao Projeto de Lei que trata do décimo quarto salário INSS, é mais do que importante acompanhar as notícias legislativas e fazer coro pela aprovação do benefício aos aposentados e pensionistas.

Quer saber mais sobre os benefícios que os beneficiários do INSS podem obter? Fique sempre ligado no blog Exponencial e saiba tudo em primeira mão a respeito do INSS!